@Title: law of maternity and parental guard 3

@File: pnatpd03

@Participants: ALS, Santos, (man, D, 3, politician, leader, Lisbon); MAP, Pereira, (woman, x, x, politician, intervenient, x); ALC, Costa, (man, x, x, politician, intervenient, x); MIN, Minister, (man, x, x, politician, intervenient, x); XYZ, Audience, (x, x, x, x, audience, x)

@Date: 23/02/1995

@Place: Lisbon

@Situation: Parliamentary session

@Topic: Different aspects of maternity rights

@Source: AR

@Class: formal, political debate, discussion

@Length: 13'46''

@Words: 2.007

@Acoustic_quality: B

@Transcriber: José Bettencourt

@Revisor: Rita Veloso

@Comments:

*ALS: tem a palavra a senhora deputada Margarida da Silva Pereira //

*MAP: muito obrigada senhor presidente / eu tomo a palavra porque penso que há alguns aspectos / de natureza técnica / relativamente à questão da guarda conjunta / e neste debate um bocado ziguezagueante que temos estado aqui a ter entre os dois diplomas / eu / eu devo assinalar que / &eh / que é ao diploma da guarda conjunta que reverto / &eh / mas dizia que tomo a palavra porque me parece que há alguns aspectos de natureza técnica que devem ser aqui sublinhados // não sem antes fazer contudo uma saudação / &eh / eu diria que nós registamos com muito agrado / &eh / o deslumbramento e o voluntarismo / com que os senhores deputados / primeiro os signatários / &eh / deste projecto da guarda conjunta do Partido Socialista / tomaram uma ideia / que como aliás foi já dito aqui por mim enquanto relatora / &eh / da / do projecto em causa / &eh / foi exarada

*XYZ: mas pelo menos são yyyy //

*MAP: que é / que é de facto uma ideia antiga com lastro tanto na / tanto na lei / como na própria doutrina portuguesa // a ideia da guarda conjunta / foi uma ideia cara sempre / &eh / ao centro de estudos judiciários / a ideia da guarda conjunta teve eco doutrinário / na / em opiniões expendidas pelo actual ministro da justiça / doutor Laborinho Lúcio / &eh / a ideia da guarda conjunta foi por ele aplaudida / quando recebeu quer a associação das mulheres juristas / &eh / quer o centro pai mãe e criança / a ideia da guarda conjunta é naturalmente como afirmei também / algo que consta já de resolução / &eh / &eh / do conselho de ministros / e portanto / &eh / nestas circunstâncias senhor deputado Alberto Costa / gostava de lhe dizer em &du / apenas duas coisas // em primeiro lugar que sejam bem-vindos à causa / e em segundo lugar / que há apenas neste vosso voluntarismo acelerado / uma coisa que lamento profundamente // &eh / nem todos os grupos parlamentares tiveram oportunidade / de ouvir / as proponentes / &eh / desta desta nova ideia / antes que o projecto fosse agendado // na realidade / ele aparecia já na mesa da assembleia da república / antes que um grupo parlamentar que / concretamente o meu não / mas um grupo parlamentar pelo menos / &eh / tivesse tido / &eh / oportunidade de ouvir / &eh / estas duas associações de mulheres / e / é também verdade que / o projecto apareceu na mesa da assembleia da república / antes / pasme-se / que a própria subcomissão para a igualdade e para os direitos das mulheres / tivesse pordido / podido pronunciar-se sobre isto // é aqui que eu lamento / &eh / penso que os senhores talvez / no vosso entusiasmo feminista / tenham perdido muito numa coisa // tenham perdido em não ouvir as vozes / &eh / das mulheres do grupo parlamentar do partido socialista / que com certeza tinham também uma opinião douta / a dar sobre isto / e acabaram por ficar silenciadas // lamento ainda / lamento ainda / que não tenhamos tido ainda oportunidade / de ouvir / &eh / o parecer técnico da comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres / que / como sabeis / sobre isto tem uma